Você já percebeu como a tecnologia facilitou as nossas vidas? Smartphones, computadores, internet, plataformas em nuvem e videoconferência são alguns dos recursos que utilizamos para fazer compras, pedir comida, obter informações, contratar serviços e até realizar audiências. Porém, com essas facilidades, surgem problemas que precisam ser mediados pelos especialistas em Direito Eletrônico.
Já conhece essa área de atuação? Sabe quais são as oportunidades que os especialistas em Direito Eletrônico ou Digital encontram no mercado de trabalho? Gosta de tecnologia e acredita que pode desenvolver sua carreira nesse ramo de atividade? Então, o post foi feito para você! Confira!
O que é Direito Eletrônico ou Digital?
O Direito Eletrônico ou Digital é uma nova área da ciência jurídica que prevê o atendimento às necessidades que surgiram depois que a sociedade começou a utilizar uma série de recursos digitais.
Sendo assim, trata-se de um ramo novo, pois somente nas últimas décadas (especialmente nos últimos anos) esses meios passaram a ter um papel tão relevante em nossas vidas. As demandas são muitas, mas os profissionais especializados são escassos. Portanto, é uma excelente oportunidade para quem quer conquistar o sucesso financeiro. 
Dessa forma, com a expansão da internet e a popularização de equipamentos e tecnologias que permitem o acesso contínuo à rede, surgiram também diversos problemas. Em alguns casos, são apenas situações que necessitam de regulamentação. Também, outros realmente configuram crimes.
Portanto, o Direito Digital é a área que estuda os dilemas pertinentes à Sociedade da Informação para identificar conflitos que o livre acesso a esses meios geram entre as pessoas. A partir daí, estuda a melhor forma de regulamentar essas situações e aplicar as leis nas demandas jurídicas.
Qual é a sua importância?
Vale a pena destacar que toda essa tecnologia de livre acesso à informação surgiu com o objetivo de trazer benefícios à vida das pessoas. Elas facilitam a comunicação, a divulgação de conhecimento e viabilizam o comércio entre indivíduos, organizações e países.
No entanto, da mesma forma que há pessoas que desenvolvem as tecnologias para o bem, outras aprendem a utilizá-las com intenções ilícitas. Elas se apropriam de dados para cometer crimes ou divulgam abertamente imagens e informações de caráter privado, entre outros problemas. E é aí que entra o Direito Eletrônico!
Veja alguns exemplos recentes de mau uso da informação:
- Hackers invadem perfis de pessoas famosas, apropriam-se de fotos íntimas e praticam extorsão, muitas vezes chegando a divulgar essas imagens. Um exemplo no Brasil foi o da atriz Carolina Dieckmann, cujo caso até gerou uma lei que trata desse tipo de crime, além de outras personalidades internacionais.
- Um tabloide americano publicou mensagens particulares trocadas entre o bilionário Jeff Bezos (dono da Amazon) e sua suposta amante. Bezos contratou investigadores para descobrirem a motivação por trás da publicação e foi chantageado pelo jornal, que ameaçou divulgar fotos íntimas.
- Casos de vazamentos de dados de usuários têm se tornado cada vez mais frequentes. Eles afetam tanto quem utiliza plataformas como o Facebook quanto cidadãos que foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras situações.
- Ainda sobre o Facebook, dados referentes aos usuários e seus contatos foram utilizados pela empresa Cambridge Analytica para influenciar o resultado de eleições.
Esses são apenas alguns exemplos de situações que mostram a necessidade de regulamentar os meios de comunicação digitais. Pessoas e empresas estão sujeitas, diariamente, ao vazamento de dados, exposição indevida, apropriação de projetos e golpes. Essas ações precisam ser coibidas.
O Direito Eletrônico e o Marco Civil da Internet
Até então, juristas entendiam que essas questões deveriam ser tratadas por meio de uma releitura de outras normas que pudessem ser aplicadas a esses casos. Porém, percebeu-se que as leis anteriores não eram suficientes para proporcionar soluções adequadas a problemas inusitados e, além disso, começaram a surgir muitos entendimentos divergentes sobre ações semelhantes.
Assim, o Brasil deu os primeiros passos na regulamentação do tema com a criação do Marco Civil da Internet (Lei 12.695/14). No entanto, à medida que a tecnologia evolui, é fundamental acompanhar esse avanço com a atualização de normas para as situações que não poderiam ser previstas anteriormente.
Dessa forma, também não podemos ignorar que em um mundo cada vez mais digital, esses conflitos tendem a aumentar. O advogado que se especializa em Direito Eletrônico tem um vasto campo de trabalho hoje e perspectivas de crescimento futuro, fazendo desta área uma das mais promissoras da atualidade.
Como atuar na área?
Para atuar na área do Direito Eletrônico, o advogado precisa se especializar. Existem cursos de pós-graduação que integram o conhecimento no âmbito jurídico no contexto da utilização das inovações tecnológicas presentes em nosso dia a dia.
Por isso, na grade curricular, os profissionais estudam o Direito Digital e seu histórico, a responsabilidade Civil no Ambiente Digital, além de Relacionamento e Ética Profissional. Ao terminar o curso, o indivíduo também sai preparado para exercer a Docência do Ensino Superior.
Como muitos dos crimes que acontecem na internet estão ligados a empresas que desenvolvem seu comércio na rede, também é fundamental cursar disciplinas que tratam do e-commerce, bem como os contratos e serviços na internet.
Ademais, é importante que o curso aborde uma série de cybercrimes que estão se tornando bastante frequentes. Veja alguns dos mais comuns:
- roubo de códigos que permitem o acesso principalmente a contas bancárias;
- também, o anúncio de produtos ou serviços no computador da vítima, bem como envio de spam por meio de infecção ilegal de dispositivos;
- ataques de redes distribuídos, tornando o sistema indisponível para seus usuários (DDoS);
- apropriação indevida de dados;
- espionagem industrial cometida por invasão de dispositivos;
- obtenção e divulgação de pornografia infantil por meio da internet;
- lavagem de dinheiro, feita por transferências ilegais de valores para esconder tanto a fonte quanto o destino do ilícito;
- chantagens e ameaças de divulgação de conteúdo obtido ilegalmente.
E só advogados que podem se especializar?
Porquanto, é válido destacar que esse conhecimento é essencial não só para os advogados que pretendem atuar na área do Direito Eletrônico. Juízes, promotores, procuradores, delegados e outros profissionais envolvidos no processo legal precisarão lidar com esse tipo de demanda com uma frequência cada vez maior.
Por isso, a especialização é um requisito importante para eles se prepararem para os casos que receberão, independentemente do cargo que exercem. A falta de conhecimento pode impossibilitar o pleno exercício da justiça.
E então, o que achou do Direito Eletrônico? Acredita que você tem o perfil para atuar nesta área e atender as demandas da Sociedade da Informação? Quer saber mais sobre este ramo tão promissor?
