Afinal, o que pode e o que não pode acontecer em uma instituição de ensino? Para responder essa pergunta, é fundamental recorrer à legislação educacional. Ela estabelece as normas que esse segmento deve seguir para garantir a plena igualdade de direitos e um padrão de qualidade que atenda às necessidades da sociedade.
Todavia, é comum as pessoas pensarem na legislação educacional como um conhecimento essencial para quem pretende prestar concursos públicos. Neste artigo, você vai descobrir que a importância dessa disciplina se estende além desse contexto específico. Continue a leitura para saber mais!
Qual é a importância da legislação educacional?
A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Por isso, o conhecimento da legislação educacional não é importante apenas para concurseiros. Na realidade, todas as atividades escolares e a prática pedagógica deveriam ser pautadas por essas normas. Portanto, os profissionais que atuam com educação precisam conhecê-la e praticá-la.
A legislação educacional é importante também para outros profissionais que atuam em áreas convergentes. Alguns exemplos são psicólogos que atendem crianças e adolescentes, advogados e até mesmo alguns médicos, como pediatras ou neuropediatras.
Um dos motivos para esses profissionais adquirirem conhecimento nessa área é o processo de inclusão de crianças com necessidades especiais na sala de aula. Esse é um tema relativamente recente, que ainda provoca divergências.
Diante dessas diferenças, é preciso conhecer a legislação educacional para garantir a preservação dos direitos das crianças. As escolas precisam seguir as normas estabelecidas, mas pais e profissionais também devem ter esse conhecimento para que, caso os direitos não sejam respeitados, a família possa tomar as providências cabíveis.
Esse é apenas um exemplo da importância do conhecimento de legislação educacional. Porém, como essas regras deveriam orientar todo o trabalho escolar, trata-se de um tema que precisa ser dominado por educadores que atuam tanto na sala de aula quanto em funções administrativas e de liderança.
Qual a legislação educacional que o educador deve conhecer?
Há uma série de leis e documentos que o profissional de educação precisa conhecer. A seguir, listamos os principais:
Leis que regulamentam o sistema educacional
A primeira e mais importante Legislação Educacional que regulamenta o sistema educacional no país é a própria Constituição da República Federativa do Brasil. O Capítulo III, iniciando no Artigo 205, trata da Educação, Cultura e Desporto.
Em 19 de dezembro de 2006, foi publicada a alteração de alguns dispositivos da Constituição a respeito desse tema. Por isso, também é importante que educadores e concurseiros conheçam a Emenda Constitucional n° 53.
Dessa forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9.394/96) trata de todos os aspectos desse sistema. Ela é composta por 92 artigos que falam dos diferentes níveis de ensino, dos profissionais que atuam nessa área, dos recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.
O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente também é fundamental para quem atua na área da Educação. Trata-se da Lei 8.069/90, que estabelece os direitos dos cidadãos nessa faixa etária, bem como as responsabilidades da sociedade no cuidado e formação das novas gerações.
Portanto, não podemos nos esquecer do Plano Nacional da Educação (PNE). Ele corresponde à Lei 13.005/14 e estabelece metas e princípios como a erradicação do analfabetismo, universalidade do ensino, melhoria da qualidade do ensino, preparação para o trabalho, entre outros temas.
Leis que tratam do direito de pessoas com necessidades especiais
Além das leis que regulamentam o sistema educacional como um todo, existe outro conjunto formulado para atender às necessidades de pessoas com deficiência. Por isso, o educador também deve conhecer essas Leis:
- Lei 3.298/99, ou Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- 10.432/02, que trata da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e das necessidades da população surda;
- 7.612/11, que é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- 13.146/15, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Como conhecer a legislação educacional referente?
Todos os documentos que tratam da regulação do sistema educacional estão disponíveis em vários canais. Na internet, por exemplo, o acesso é gratuito. No entanto, estudar legislação nem sempre é fácil, pois existe muito conhecimento técnico envolvido na interpretação e aplicação.
Por isso, muitos educadores procuram cursos preparatórios para as provas de concursos públicos. Nas aulas, profissionais do Direito ou da Educação destrincham cada tema, fazendo com que os participantes entendam as implicações das diferentes leis.
Todavia, existem outras formas de adquirir esse conhecimento e ainda conquistar um certificado que pode dar um up na carreira. Já existem instituições de ensino que oferecem cursos de pós-graduação em Legislação Educacional.
Dessa forma, o profissional da educação pode se beneficiar de muitas maneiras. A primeira é a preparação para a prova do concurso. A segunda é a obtenção de um certificado que pode ajudá-lo a se diferenciar no mercado privado de ensino.
Assim, o terceiro benefício de uma pós-graduação em Legislação Educacional é a possibilidade de passar à frente de outros candidatos em um concurso público. Como já explicamos aqui no blog, muitas vezes a seleção envolve uma prova de títulos.
Nessa prova de títulos, cada candidato apresenta documentos que comprovam seu conhecimento e experiência. Os itens listados no edital valem pontos, que são somados ao resultado obtido no teste objetivo.
Assim, quem tem certificados de pós-graduação pode obter uma pontuação maior que a de candidatos que tiveram o mesmo desempenho no teste. Portanto, a pessoa amplia suas chances de conquistar a vaga com o certificado. Isso não aconteceria se ela optasse apenas por um curso livre.
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Na Pós-Graduação em Legislação Educacional, o profissional estuda a História da Educação Brasileira, Legislação e Políticas Públicas, bem como a Gestão de Sistemas Educacionais pautadas nessas normas. Até mesmo as novas tendências para o setor educacional no século XXI são abordadas, fazendo com que o educador tenha a oportunidade de criar projetos inovadores, sem se descuidar do aspecto legal.
E você, também quer prestar concursos ou adquirir esse conhecimento para impulsionar sua carreira em instituições de ensino? Então, não perca tempo! Continue em nosso site e saiba mais sobre a pós-graduação em Legislação Educacional!
