CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA
Objetivos do Curso
Curso de Gestão Pública, Contratações e Inovação
| Unidade curricular / disciplina | Carga horária | Modalidade | Docente |
|---|---|---|---|
| Módulo I – Fundamentos Jurídicos e Gestão de Contratações Públicas | |||
| Eixo: A Estrutura Legal para uma Gestão Eficiente | |||
| Aula Inaugural | 5h | Presencial / Síncrona | FAMURS / CISVALE |
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Direito Administrativo Contemporâneo: princípios, poderes e atos administrativos Analisa as transformações do Direito Administrativo sob a ótica do Estado Democrático de Direito, constitucionalização do Direito Público, princípios fundamentais, poderes administrativos, atos administrativos, controle judicial, consensualidade, eficácia, segurança jurídica e jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas. |
20h | Síncrona |
Ricardo Marchioro Hartmann Doutor em Direito. Mestre em Direito. Advogado e professor universitário. |
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Processo Legislativo Conceito e importância do processo legislativo, princípios constitucionais, estrutura do Legislativo, tipos normativos, fases do processo ordinário, processos especiais, controle e fiscalização, processo legislativo nos níveis subnacionais e técnica legislativa. |
20h | Presencial | Diogo Durigon |
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 Estrutura, inovações, modalidades, procedimentos, contratação direta, dispensa, inexigibilidade, planejamento, ETP, termo de referência, gestão e fiscalização de contratos, PNCP e transição da Lei 8.666/93. |
20h | Presencial |
Fernando Winck Mestre em Direito. Advogado com experiência em Direito Administrativo, Tributário e Civil. |
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Gestão de Riscos e Compliance no Setor Público Governança, gestão de riscos, compliance, integridade, mapeamento, avaliação e mitigação de riscos, controles internos, cultura ética e conformidade com a Lei nº 14.133/2021. |
15h | Síncrona |
José Muniz Neto Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Penal, Ciências Criminais e Direito Empresarial. Advogado. |
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Improbidade Administrativa e Responsabilização de Agentes Públicos Estudo da improbidade administrativa, Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021, sujeitos ativos e passivos, atos de improbidade, dolo específico, sanções, responsabilização, ANPC e jurisprudência STF/STJ. |
15h | Síncrona |
Manuela Ithamar Lima Doutoranda e Mestre em Direito. Professora e advogada de Direito Público. |
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Gestão de Pessoas no Serviço Público Gestão de pessoas na administração pública, modelos de gestão, planejamento de força de trabalho, provimento, competências, capacitação, desempenho, liderança, ética, saúde ocupacional, conflitos, transformação digital e indicadores. |
20h | Síncrona |
Sandro Trescastro Doutor em Administração. Mestre em Administração Pública. Auditor de Controle Externo do TCE-RS. |
| Prática – Framework: Checklist de conformidade legal para processos licitatórios | 35h | Presencial | Diogo Durigon |
| Total CH Módulo I | 150h | ||
| Módulo II – Gestão Econômico-Financeira e Controle | |||
| Eixo: Economicidade e Transparência na Aplicação dos Recursos | |||
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Economia do Setor Público: Intervenção do Estado no Setor Privado Papel do Estado na economia, intervenção governamental, eficiência de Pareto, Teoremas do Bem-Estar, falhas de mercado, falhas de governo, regulação e alocação de recursos pelo setor público. |
15h | Presencial |
Emílio Pereira Doutorando e Mestre em Direito. Auditor Fiscal e professor. |
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Orçamento Público – PPA, LDO e LOA Conceitos e princípios orçamentários, ciclo orçamentário, instrumentos de planejamento, orçamento-programa, execução orçamentária e financeira, receitas e despesas públicas. |
20h | Presencial | Dr. Diogo Durigon |
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Contabilidade Pública Aplicada Fundamentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, PCASP, demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, gestão fiscal, controle, tomada de decisão, RGF, RREO e case aplicado. |
15h | Presencial |
Carlos Gustavo Schuch Contador. Pós-graduado em Gestão de Equipes e Lideranças. |
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Quatro Desafios Reais da Gestão Municipal Liderança de servidores, execução orçamentária, relação com Legislativo, Controladoria e Tribunais de Contas, priorização de obras e serviços, entrega de resultados e gestão política prática. |
10h | Presencial |
Gilson Becker Prefeito reeleito de Vera Cruz/RS, Presidente do CISVALE e da AMPROTABACO. |
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Avaliação de Políticas Públicas e Indicadores de Desempenho Avaliação de políticas públicas, ciclo de políticas, construção e uso de indicadores, eficácia, eficiência, efetividade, qualidade, métodos de coleta, monitoramento e uso de evidências. |
15h | Presencial |
Eliane Fontana Doutora e Mestre em Direito. Professora, palestrante, consultora e advogada. |
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Emendas Impositivas Municipais: Implementação, Execução e Controle Fundamentos das emendas impositivas municipais, orçamento público, elaboração e apresentação de emendas, processo legislativo e execução das emendas. |
20h | Presencial | Eliane Fontana |
| Prática – Framework: Estudo de caso sobre gestão de riscos em uma secretaria municipal | 20h | Presencial |
Luana Cristina da Rosa Advogada. Pós-graduada em Direito Municipal. Servidora pública municipal há 13 anos. |
| Total CH Módulo II | 115h | ||
| Módulo III – Inovação, Tecnologia e Novos Modelos de Gestão | |||
| Eixo: A Gestão Pública do Futuro | |||
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Governo Digital e Transformação Digital no Setor Público Governo Digital, transformação digital, governança digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, ENGD, IA, dados, cultura ágil, LGPD, segurança da informação e experiências inovadoras. |
25h | Síncrona |
Rodrigo Goulart Mestre em Direito. Especialista em Direito do Estado. Advogado e professor universitário. |
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Inteligência Artificial Aplicada ao Setor Público Conceitos, algoritmos, vieses, regulamentação, LGPD, análise preditiva, prevenção à fraude, atendimento ao cidadão, celeridade processual, Big Data, PPPs, concessões, contratos de gestão, consórcios públicos, machine learning, IA generativa, ética e estudos de caso. |
40h | Síncrona |
Carla Marcolin Doutora e Mestre em Administração. Professora e pesquisadora em IA, analytics, mineração de dados e machine learning. |
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Parcerias Públicas Voluntárias e de Mútua Cooperação – Lei 13.019/2014 Planejamento, formalização e gestão de parcerias entre poder público e OSCs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, termos de colaboração e fomento, chamamento público, plano de trabalho, monitoramento, prestação de contas, sanções, regularidade fiscal e tendências. |
20h | Presencial | Eliane Fontana |
| Prática – Framework: Roteiro para implementação de projeto de inovação tecnológica em órgão público | 40h | Presencial |
Isabel Grunevald Doutora em Tecnologia Ambiental. Especialista em inovação e professora no ensino superior. |
| Total CH Módulo III | 125h | ||
| Carga horária total do curso | 390h | ||
*Carga horária total calculada considerando os totais informados ao final dos módulos: Módulo I 150h, Módulo II 115h e Módulo III 125h.
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