Você programou uma viagem, fez todas as reservas, planejou o itinerário e passeios, comprou as passagens e… teve seu voo cancelado pela pandemia do Covid-19. Com essas e outras situações decorrentes desse período, numerosas demandas no direito estão surgindo e vão continuar a surgir por muito tempo.
Porém, a COVID-19 não afetou apenas o setor de turismo. Na verdade, é difícil encontrar um único segmento do mercado de trabalho que não foi prejudicado diante dessa calamidade global. Embora cada um de nós seja obrigado a pagar parte dessa conta, os profissionais do Direito precisarão atuar para coibir abusos e ajudar a justiça a prevalecer nesse contexto.
Por isso, neste post decidimos falar sobre as áreas com expectativa de grande demanda para advogados nos próximos meses. Confira as previsões e identifique oportunidades que podem ser aproveitadas apesar da crise. Confira agora, algumas oportunidades para advogados durante a crise.
Direito do consumidor
Sem dúvida, as companhias aéreas estão entre as mais afetadas pela crise gerada pelo coronavírus. Elas cancelaram um percentual altíssimo de seus voos, deixando milhões de consumidores sem alternativa para o deslocamento e gerando uma série de conflitos.
Porém, além dos cancelamentos feitos pelas companhias, ocorreram também muitas desistências por parte dos próprios consumidores. Devido ao medo de viajar ou porque a experiência que teriam no destino se tornou inviável, eles optaram por não fazerem a viagem.
O prejuízo é imenso. Afinal, a multa cobrada pelas companhias aéreas quando o consumidor desiste do voo é alta. Mas a justiça pode deixar o consumidor arcar com esse custo diante de uma situação completamente excepcional e que foge ao seu controle? Essa é uma das perguntas que os especialistas precisarão responder nos próximos meses.
A discussão se estende a uma série de serviços afetados. Contratos com clubes e academias, por exemplo, tiveram interrupção. Por outro lado, existem empresas que não cessaram seus serviços, mas que tiveram uma mudança radical na forma de prestação.
Entre esses exemplos, estão as escolas. As aulas se tornaram virtuais e muitas famílias já se manifestam no sentido de solicitar que haja um desconto no valor das mensalidades, visto que a presença das crianças em casa está alterando sua rotina.
Como você percebe, existem inúmeras situações que exigem mediação nesse período. Se por um lado o consumidor se sente lesado porque o serviço prestado não atende suas necessidades, do outro existe uma empresa que precisa cumprir seus compromissos financeiros e não reabre devido à impossibilidade imposta pela restrição à circulação.
Portanto, não faltarão demandas na área de Direito do consumidor. Não existe um princípio de causalidade, o que torna a solução ainda mais complexa e exige a atuação competente de advogados e outros envolvidos no processo legal.
Direito trabalhista
Assim como as bolsas de valores, as leis trabalhistas aparentemente derreteram durante essa crise. As empresas receberam permissão para alterar contratos e suprimir direitos que até então eram vistos como invioláveis.
Determinação de férias coletivas, redução da jornada de trabalho e da remuneração correspondente a ela são algumas das estratégias usadas pelas empresas na tentativa de reduzir custos durante a emergência.
O alto número de demissões e a insatisfação com essas medidas pode levar muitos empregados a buscarem algum tipo de compensação nos tribunais. Portanto, essa é outra área que pode gerar uma grande demanda para advogados.
Direito imobiliário
Os contratos fundamentados no Direito imobiliário estão entre os de longa duração ou de trato sucessivo. É natural que esse tipo de acordo seja estabelecido entre as partes e que os valores sejam reajustados no decorrer do tempo para corrigir perdas causadas pela inflação.
No entanto, a pandemia pode gerar uma situação contrária. Já se fala não em reajuste, mas em ajuste dos valores contratuais devido ao caos provocado pela pandemia e ao impacto econômico gerado.
As famílias estão sofrendo com a perda do emprego ou a supressão de suas fontes de renda. Pessoas jurídicas locatárias de imóveis também se veem impossibilitadas de pagar o aluguel estabelecido antes da atual crise.
Analisar as condições socioeconômicas das partes nesse momento é fundamental. As decisões decorrentes desse tipo de demanda poderão causar um grande impacto, pois afetarão o grau de endividamento das pessoas e empresas, bem como as condições de manutenção de empregos.
Já existem especialistas evocando a teoria da imprevisão, prevista no artigo 478 do Código Civil, para a revisão de contratos. Afinal, trata-se de uma circunstância extraordinária e imprevisível, que afeta as diferentes partes. Nesse momento, é fundamental que advogados e outros envolvidos no processo busquem minimizar repercussões econômicas e sociais da pandemia.
Quando se trata do direito das famílias ou pessoas que ocupam um imóvel, a proteção é ainda maior. O artigo 9° do PL 1.179/2020, que impede a aplicação de determinadas medidas do Direito Privado durante o estado de pandemia, inviabiliza o despejo de imóveis urbanos até 30 de outubro deste ano.
Direito eletrônico
Embora esteja relacionado ao consumo, o Direito eletrônico também possui regras próprias, e por isso será mencionado em um tópico distinto. A pandemia alterou o comportamento dos consumidores, que aumentaram muito o volume de compras online.
Devido a isso, podem surgir inúmeras demandas referentes a essa modalidade de consumo. Ainda vale a pena observar se esse período de isolamento social fará com que as pessoas se acostumem às compras online e aumentem o consumo online permanentemente, o que tornará o papel do profissional especializado nessa área ainda mais importante.
O fato é que, diante da pandemia, os prejuízos são inevitáveis. Cabe a todos os que atuam na justiça, sejam eles advogados ou juízes, zelarem pela prevalência da solidariedade social. Em uma sociedade tão desigual quanto a nossa, não podemos nos esquecer de que existem pessoas em estado de extrema vulnerabilidade e que precisam ser protegidas.
E você, está preparado para atender essas demandas causadas pela pandemia? Ainda não tem uma especialização que o habilite a aproveitar essas oportunidades e contribuir para que a conta dessa crise não seja imposta de forma injusta aos mais vulneráveis?
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